Valores serão creditados em conta-corrente ou poupança em até 20 dias após o pedido de resgate
A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) libera nesta sexta-feira (16) R$ 38,33 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e às doações de cupons fiscais feitas em outubro de 2023.
Deste total, R$ 16,94 milhões serão creditados para as pessoas físicas que estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas compras próprias. Outros R$ 20,84 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o estado.
Segundo a secretaria, nos dois primeiros meses de 2024 já foram liberados pela Nota Fiscal Paulista mais de R$ 75 milhões aos participantes do programa.
Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou conta-poupança é preciso acessar o site da Fazenda estadual ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, informando o CPF ou o CNPJ e a senha cadastrada. Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Desde 2021, os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro deste período.
A secretaria afirma que é importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois todos os meses expiram valores liberados em meses anteriores. Depois disso, não é mais possível resgatar o crédito. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O programa Nota Fiscal Paulista foi criado em outubro de 2007 para estimular o pagamento de impostos e diminuir a sonegação fiscal em São Paulo. Segundo o governo estadual, o programa distribui até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam a nota fiscal e incluem o CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser resgatados em dinheiro ou utilizados para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Nesse caso, é preciso fazer a opção no site da Nota Fiscal Paulista até outubro, para usar o crédito no pagamento do imposto do ano seguinte.
Na página da Nota Fiscal Paulista, acesse o menu “Conta corrente” e, em seguida, clique em “Utilizar Créditos” e selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”. O veículo indicado deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF ou CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
COMO RESGATAR O CRÉDITO DA NOTA FISCAL PAULISTA
- Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br
- Em “Cidadão”, do lado direito da tela, vá em “Nota Fiscal Paulista”
- Informe o CPF e a senha, clique em “Não sou um robô” e vá em “Acessar”
- Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em “Sacar”
- Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança
- Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve ser em seu nome
- Depois, escolha o valor que quer transferir, informe-o em “Valor” e vá em “Confirmar”
- Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20; clique em “Efetuar transferência”
- O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em “Ok”
Além do resgate de crédito, os consumidores cadastrados no programa concorrem a sorteios mensais. Um morador de Bertioga, no litoral paulista, começou 2024 milionário. Ele ganhou R$ 1 milhão no sorteio de janeiro, concorrendo com 11 bilhetes eletrônicos referentes a compras feitas em setembro de 2023.
A Nota Fiscal Paulista também premia, mensalmente, cinco entidades beneficentes do estado com o prêmio de R$ 100 mil, cada. Em janeiro, as sorteadas foram a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), de Itapira; Lar Esperança, de São José do Rio Preto; Diaconia São Judas Tadeu, de Americana; Associação Beneficente Cultural e Assistencial, de Olímpia; e a Abrasta (Associação Brasileira de Talassemia), da capital paulista.
Segundo dados da Sefaz-SP, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,5 bilhões, sendo R$ 16,4 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 182 sorteios já realizados.
COMO SE CADASTRAR NA NOTA FISCAL PAULISTA
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
- Clique em “Cadastro Pessoa Física”
- Preencha as informações solicitadas
- Clique em “Não sou um robô” e em “Avançar”
- O cadastro é com o CPF e a senha criada pelo contribuinte
Fonte: Folha de S. Paulo
