Votação da PEC do Plasma no Senado Federal é adiada para 13 de Setembro

Abrasta e Abrale apresentaram posicionamento desfavorável à PEC 10/22, por meio de nota pública.

Por: Talita Garrido de Araujo

Na última quarta-feira (30 de agosto), durante a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, estava agendada a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2022, que altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano. A votação foi adiada para o dia 13 de setembro devido a pedidos de vistas sobre a matéria. A relatora da proposta, Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), solicitou uma semana adicional para debater o assunto e pediu para que os senadores entrem em contato com ela para contribuições.

A senadora enfatizou que a proposta não envolve a compra e venda de sangue e que não haverá a coleta remunerada do plasma humano. Ela destacou que, apesar da atuação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), vinculada ao Ministério da Saúde, enfrenta desafios em suprir sua demanda interna de hemoderivados. Atualmente, a Hemobrás consegue suprir somente 10% dessa demanda. A senadora também mencionou que especialistas em hemoterapia estão sendo consultados no processo.

Durante a sessão, diferentes pontos de vista foram expressos pelos senadores:

• Jorge Kajuru (PSB/GO) se posicionou contrário à proposta e ao relatório da Senadora Daniella Ribeiro, que fere o compromisso ético e responsabilidade demandada aos parlamentares. Mencionou que a princípio a PEC tentava combater o desperdício de plasma e melhorar a eficiência da Hemobrás, contudo, após tantas tentativas de alterações, inverteu-se o sentido inicial ao permitir a comercialização do hemocomponente.

• Jaques Wagner (PT/BA) reconheceu a polêmica acerca da proposta, dada a alteração do Artigo nº 199 da Constituição Federal, que proíbe todo e qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Frisou o impacto na legislação e os interesses econômicos que permeiam o tema. Salientou que o texto está bem mais próximo de um consenso, mas longe do ideal.

• Otto Alencar (PSD/BA) ressaltou a falta de plasma e imunoglobulina no país, especialmente para as doenças que são difíceis de diagnosticar. Ele defendeu a abertura para iniciativas privadas no setor, destacando a importância de uma regulamentação que facilite essa participação, após reconhecer a importância do Sistema único de Saúde (SUS).

• Hiran Gonçalves (PP/RR) manifestou sua insatisfação com o fato de um país como o Brasil produzir apenas um hemoderivado. Ele defendeu flexibilizar a regulamentação para expandir o acesso a esses recursos, destacando a importância de debates sem inclinações ideológicas.

A proposta de emenda pretende, entre outros aspectos, abrir o mercado para empresas nacionais com foco em pesquisas e dar preferência ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a relatora da PEC. A matéria foi considerada crítica e delicada devido às modificações na Constituição que propõe, levando a pedidos de vistas e a necessidade de um debate mais amplo.

Abrale e Abrasta apresentaram posicionamento desfavorável à PEC 10/22, por meio de nota pública que foi encaminhada aos senadores. Luana Lima, representante da Abrale e Abrasta, estava no Senado Federal, e entregou a Nota ao Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), que se pronunciou desfavorável à proposta.

Na segunda-feira (28) Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS/ Ministério da Saúde), tomou posse como presidente do Conselho de Administração da Hemobrás. Ressaltou que a empresa está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo uma das prioridades da política nacional para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). “A perspectiva é dar um salto de qualidade na inserção estratégica da Hemobrás (…), que tem a dimensão de tratar a produção e a inovação local como componentes estratégicos para viabilizar o SUS e o acesso nacional à saúde”.

Vale relembrar que o Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu a Recomendação nº 005 de de 13 de abril de 2023, que sugere ao Congresso Nacional a rejeição e arquivamento da proposta, tendo em vista o repúdio à atividade privada na coleta e processamento de plasma humano, bem como a mercantilização do sangue. Durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, foi aprovada a Resolução nº 719 de 17 de agosto de 2023 traz a Moção de Repúdio Total nº 13, a qual reforça o posicionamento totalmente contrário à PEC nº10/22.

Abrale e Abrasta seguirão acompanhando as discussões de forma atenta, defendendo os direitos dos pacientes e a saúde pública do país.

Confira a nota emitida pela Abrasta e Abrale aqui!